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Como Podemos te Ajudar?
Nossas áreas de atuação incluem:
Auxílio Maternidade
Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Duração do benefício: A duração do Salário-Maternidade depende do motivo que deu origem ao benefício:
- 120 dias no caso de parto;
- 120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
- 120 dias, no caso de natimorto;
- 14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
Quem tem direito ao benefício?
- Trabalhadora Empregada
- Desempregadas com qualidade de segurada
- Empregada Doméstica
- Contribuinte Individual inclusive Microempreendedor Individual (MEI)
- Contribuinte Facultativo
- Segurada Especial
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte.
- Certidão de Nascimento da criança: Documento principal para comprovar o parto.
- Atestado Médico: No caso de solicitação a partir de 28 dias antes do parto.
- Termo de Guarda/Adoção
BPC-LOAS
Benefício assistencial devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentada por sua família.
Duração do benefício: O BPC/LOAS é pago enquanto persistirem os requisitos que deram origem ao benefício, podendo ser revisado periodicamente para verificação das condições do beneficiário.
- 1 salário mínimo mensal, enquanto mantidos os critérios legais;
Revisões periódicas realizadas pelo INSS para comprovação da continuidade da situação de vulnerabilidade; - O benefício pode ser suspenso ou cessado caso haja alteração na renda familiar ou nas condições que deram origem à concessão.
Quem tem direito ao benefício?
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, que cause impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais);
- Pessoas que comprovem baixa renda familiar e situação de vulnerabilidade social;
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Documentos necessários:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte;
- Documento de identificação de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Cadastro atualizado no CadÚnico;
- Documentos médicos no caso de pessoa com deficiência: laudos, exames e receitas;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família.
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Se seu benefício foi negado por cálculo incorreto, exigência indevida ou documentos ignorados pelo INSS, você achou a solução que precisava!
Conheça as advogadas que vão te atender
Dra. Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues
Advogada inscrita na OAB/PR 68.883
Dra. Jennifer Galiza
Advogada inscrita na OAB/PR 12.686
Após a entrada na vida materna encontramos um novo e grandioso sentido na vocação como Advogadas: lutar pelos Direitos das Mães, Gestantes e Pessoas em Vulnerabilidade!
Ao ver tantas mães e gestantes amigas, familiares, próximas que sequer conhecem seus direitos, o nosso desejo se tornou alcançar o maior número de pessoas de forma acessível e humana!
Desta forma nos especializamos constantemente e o principal direito que temos defendido é o Benefício de Salário-Maternidade e o BPC/LOAS!
Atendimento de qualidade e transparente!
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Perguntas frequentes
Confira algumas perguntas frequentes
Auxílio-Maternidade
Têm direito ao benefício as seguradas do INSS, como trabalhadoras com carteira assinada, autônomas (contribuintes individuais), MEIs e até mesmo algumas seguradas desempregadas que ainda estejam no período de graça. Cada caso precisa ser analisado com cuidado para confirmar o direito.
Depende da sua categoria. Para trabalhadoras com carteira assinada, não há carência mínima. Já para autônomas e MEIs, normalmente são exigidas pelo menos 10 contribuições mensais antes do parto ou adoção.
Sim, em alguns casos. Se você ainda estiver no chamado “período de graça” (ou seja, ainda mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir), é possível ter direito ao benefício.
O valor varia conforme sua forma de contribuição. Para quem trabalha com carteira assinada, geralmente corresponde ao salário integral. Para autônomas e MEIs, o cálculo é feito com base na média das contribuições.
O auxílio-maternidade é pago, em regra, por 120 dias. Esse período pode começar antes ou após o parto, dependendo da situação.
BPC-LOAS
É um benefício assistencial pago pelo governo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar. Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS.
Pessoas idosas ou com deficiência que comprovem baixa renda familiar. A análise considera tanto a renda quanto a situação de vulnerabilidade social.
O BPC garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês ao beneficiário.
Não. Esse é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuições prévias. O foco é a necessidade da pessoa.
Não. O BPC não inclui 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.
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